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O salário-família é um benefício previdenciário garantido a todos os trabalhadores de carteira assinada – ou trabalhadores avulsos – que se enquadrem nos requisitos de renda e tenham filhos até 14 anos.
No dia 12 de janeiro de 2024, o Ministério da Previdência Social e da Fazenda anunciou o novo valor do benefício para o ano, por meio de uma Portaria Interministerial.
Com isso, confira a seguir o novo valor do salário-família e todas as informações importantes sobre o assunto. Boa leitura!
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O que é salário-família e quem tem direito?
O salário-família é um benefício previdenciário oferecido pelo governo federal, com o intuito de dar auxílio financeiro aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos ou dependentes.
Dessa maneira, o benefício é pago mensalmente para os trabalhadores sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que se encaixam nos requisitos.
Entre os requisitos para receber o benefício, estão:
- ser trabalhador(a) de carteira assinada;
- em caso de não estar sob regime CLT, ser trabalhador avulso (pessoas que prestam serviços sem vínculo empregatício, vinculados a sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra);
- receber um valor de até R$ 1.819,26 por mês;
- ter filhos ou dependentes de até 14 anos ou portadores de necessidades especiais com qualquer idade.
Qual o valor do salário-família?
De acordo com o Art. 4º da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, o novo valor do salário-família para 2024 é de R$ 62,04, com renda mensal de até R$ 1.819,26.
Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2024, é de R$ 62,04 (sessenta e dois reais e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26 (um mil oitocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos).
O valor, que antes era de R$ 59,82 por filho, teve um aumento de R$ 2,22. Dessa forma, para famílias com 2 filhos o benefício soma o valor de R$ 124,08. Em caso de 3 filhos, R$186,12 e assim sucessivamente.
É válido lembrar, ainda, que recebem apenas os dependentes com até 14 anos de idade. No entanto, caso estes sejam considerados portadores de necessidades especiais, o recebimento do valor independe da idade.
Como solicitar o salário-família?
De acordo com o site oficial do governo federal, o colaborador deve requerer o benefício em questão junto à empresa empregadora.
O trabalhador avulso, por sua vez, deve fazer a solicitação junto ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual ele estiver vinculado.
É importante ressaltar que se o trabalhador estiver recebendo benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por idade rural, o pedido do salário-família deve ser feito diretamente no INSS, usando o site ou aplicativo Meu INSS.
Documentos necessários
A seguir, confira todos os documentos necessários para prosseguir com a solicitação do benefício em questão:
- documento de identificação com foto e CPF;
- certidão de nascimento de cada dependente;
- caderneta de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade;
- comprovante de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos;
- termo de responsabilidade;
- requerimento de salário-família.
Fonte: Ministério da Previdência Social.
Tabela salário-família (de 2000 a 2024)
| Ano vigente | Remuneração do trabalhador | Valor por dependente |
| 01/2024 | Até R$ 1.819,26 | R$ 62,04 |
| 01/2023 | Até R$ 1.754,18 | R$ 59,82 |
| 01/2022 | Até R$ 1.655,98 | R$ 56,47 |
| 01/2021 | Até R$ 1.503,25 | R$ 51,27 |
| 01/2020 | Até R$ 1.425,56 | R$ 48,62 |
| 01/2019 | Até R$ 1.364,43 | R$ 46,54 |
| 01/2019 | De R$ 907,78 até R$ 1.364,43 | R$ 32,80 |
| 01/2018 | Até R$ 877,67 | R$ 45,00 |
| 01/2018 | De R$ 877,68 até R$ 1.319,18 | R$ 31,71 |
| 01/2017 | Até R$ 859,88 | R$ 44,09 |
| 01/2017 | De R$ 859,89 até R$ 1.292,43 | R$ 31,07 |
| 01/2016 | Até R$ 806,80 | R$ 41,37 |
| 01/2016 | De R$ 806,81 até R$ 1.212,64 | R$ 29,16 |
| 01/2015 | Até R$ 752,02 | R$ 37,18 |
| 01/2015 | De R$ 752,03 até R$ 1.089,72 | R$ 26,20 |
| 01/2014 | Até R$ 682,50 | R$ 35,00 |
| 01/2014 | De R$ 682,51 até R$ 1.025,81 | R$ 24,66 |
| 01/2013 | Até R$ 646,55 | R$ 33,16 |
| 01/2013 | R$ 646,56 até R$ 971,78 | R$ 23,36 |
| 01/2012 | Até R$ 608,80 | R$ 31,22 |
| 01/2012 | R$ 608,81 até R$ 915,05 | R$ 22,00 |
| 01/2011 | Até R$ 573,91 | R$ 29,43 |
| 01/2011 | R$ 573,92 até R$ 862,60 | R$ 20,74 |
| 07/2010 | Até R$ 539,03 | R$ 27,64 |
| 07/2010 | R$ 539,04 até R$ 810,18 | R$ 19,48 |
| 01/2010 | Até R$ 531,12 | R$ 27,24 |
| 01/2010 | R$ 531,13 até R$ 798,30 | R$ 19,19 |
| 02/2009 | Até R$ 500,40 | R$ 25,66 |
| 02/2009 | R$ 500,41 até R$ 752,12 | R$ 18,08 |
| 03/2008 | Até R$ 472,43 | R$ 24,23 |
| 03/2008 | R$ 472,44 até R$ 710,08 | R$ 17,07 |
| 05/2007 | Até R$ 449,93 | R$ 23,08 |
| 05/2007 | R$ 449,94 até R$ 676,27 | R$ 16,26 |
| 08/2006 | Até R$ 435,56 | R$ 22,34 |
| 08/2006 | R$ 435,57 até R$ 654,57 | R$ 15,74 |
| 05/2006 | Até R$ 435,52 | R$ 22,33 |
| 05/2006 | R$ 435,53 até R$ 654,61 | R$ 15,74 |
| 05/2005 | Até R$ 414,78 | R$ 21,27 |
| 2005 | De R$ 414,79 até R$ 623,44 | R$ 14,99 |
| 05/2004 | até R$ 390,00 | R$ 20,00 |
| 05/2004 | de R$ 390,01 até R$ 586,19 | R$ 14,09 |
| 06/2003 | até R$ 560,81 | R$ 13,48 |
| 06/2002 | até R$ 468,47 | R$ 11,26 |
| 06/2001 | até R$ 429,00 | R$ 10,31 |
| 06/2000 | Até R$ 398,48 | R$ 9,58 |
Salário-família ou Bolsa Família: qual a diferença?
O salário família, como dito anteriormente, é um programa previdenciário que beneficia trabalhadores de baixa renda ou avulsos que tenham dependentes.
Já o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, que se volta para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o que independe da quantidade de filhos.
Portanto, fica evidente que tanto o Salário Família quanto o Bolsa Família
Dessa forma, vemos que ambos os benefícios têm o propósito de atender demandas específicas de públicos distintos, apresentando requisitos e valores diferentes.
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