Dívida de 20 anos pode ser cobrada?

Para quem quer sair das dívidas e está na fase de planejamento, surge a dúvida se os credores podem protestar e se dívida de 20 anos pode ser cobrada.

E quais são os direitos e deveres de cada parte nessa situação? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Confira!

Dívida caduca após 20 anos pode ser cobrada?

Saiba que sim, dívida de 20 anos pode ser cobrada. Isso mesmo. Mas como isso é possível se a dívida caduca?

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dívidas prescritas há mais de 20 anos podem ser cobradas, desde que o credor faça uma cobrança por meio de uma ação judicial, interrompendo o prazo de prescrição da dívida.

Assim, dívidas com mais de 5 anos podem ser cobradas, pois o prazo de prescrição muda quando ocorre ação judicial.

Como uma dívida de 20 anos pode ser cobrada?

É possível que uma dívida de 20 anos possa ser cobrada pelo credor devido ao protesto mudar os prazos das dívidas.

Isso pode acontecer quando a dívida tem um prazo de prescrição menor do que o prazo de decadência. Vamos deixar mais simples a explicação.

Dívidas com prescrição de 5 anos e prazo de decadência de 10 anos, podem ser cobradas extrajudicialmente até 10 anos após a sua origem.

Porém, se a dívida tem prazo de prescrição e decadência iguais, como 10 anos, ela não pode mais ser cobrada após esse período.

Para saber se uma dívida de 20 anos pode ser cobrada ou não, é preciso verificar qual é o tipo e a origem da dívida, e quais são os prazos legais aplicáveis.

Mas antes, entenda qual a diferença entre prescrição e a decadência de uma dívida, lendo o conteúdo abaixo.

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O que é a prescrição e a decadência de uma dívida?

Para entender melhor o que determina a lei é importante saber o que são os conceitos de prescrição e decadência de uma dívida.

Prescrição

É o prazo que o credor tem para cobrar judicialmente o devedor, ou seja, para entrar com uma ação na justiça.

Decadência

É o prazo que o credor tem para exercer o seu direito de cobrança, seja judicial ou extrajudicialmente.

Sabendo disso, é importante dizer que o prazo de prescrição varia de acordo com o tipo e a origem da dívida. Confira abaixo mais detalhes.

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Prazo de prescrição das dívidas

De acordo com o Art. 205 do Código Civil, a prescrição das dívidas ocorre em 10 anos, quando a lei não fixar um prazo menor.

Caso o credor não efetue cobrança judicial da dívida, a mesma seguirá os prazos estipulados pela lei do Código Civil.

Confira quais tipos de dívidas tem prazos de prescrição diferentes e veja onde a sua se enquadra.

• 30 anos FGTS
• 10 anos Contribuição Previdenciária
• 10 anos telefone
• 10 anos energia elétrica
• 10 anos água
• 10 anos Dívidas diversas não mencionadas na presente lista
• 5 anos IR (Imposto de Renda) e impostos federais diversos
• 5 anos IPVA (após notificação de cobrança)
• 5 anos IPTU, ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis)
• 5 anos boletos bancários
• 5 anos dívidas de cartões de crédito
• 5 anos convênios médicos
• 5 anos limite de cheque especial
• 3 anos Aluguéis
• 3 anos Notas Promissórias
• 3 anos Empréstimos bancários
• 3 anos Letras de Câmbio
• 1 ano Hospedagem (hotéis e pousadas)
• 1 ano Seguros
• 6 meses Cheques

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Como se defender de uma cobrança indevida?

Se você recebeu uma cobrança indevida, saiba que você tem direitos e pode se defender. Veja algumas dicas:

• Verifique se a dívida realmente existe e se é sua. Muitas vezes, os credores podem confundir os dados dos devedores ou tentar cobrar dívidas já pagas ou inexistentes.
• Verifique se a dívida está prescrita ou decadida. Se estiver, você pode negar o pagamento e pedir a suspensão da cobrança.
• Verifique se a cobrança está sendo feita de forma abusiva ou ilegal. Os credores não podem ameaçar, constranger ou coagir os devedores, nem expor a sua situação a terceiros.
• Registre todas as provas da cobrança, como cartas, e-mails, mensagens, gravações, etc. Elas podem ser usadas para comprovar a sua defesa ou para pedir uma indenização por danos morais.
• Busque orientação jurídica. Um advogado pode ajudar você a resolver o problema da melhor forma possível, seja por meio de uma negociação, de uma contestação ou de uma ação judicial.

Porém, se você reconhece a dívida e quer quitá-la, procure o credor e tente um acordo que caiba no seu bolso. Assim, você evita maiores transtornos e limpa o seu nome.

Como renegociar dívidas no seu nome?

Para conseguir descontos de até 90% é possível consultar o CPF em empresas de renegociação de dívidas. Confira abaixo nossas indicações.

O que acontece quando uma dívida prescreve ou decai?

Quando uma dívida prescreve, isso significa que o credor perdeu o direito de cobrar judicialmente o devedor, mas não perdeu o direito de cobrar extrajudicialmente, ou seja, por meio de cartas, telefonemas, e-mails, etc.

Nesse caso, o devedor pode se recusar a pagar a dívida, alegando a prescrição, mas isso não impede que o seu nome seja negativado nos órgãos de proteção e birôs de crédito.

Quando uma dívida decai, isso significa que o credor perdeu o direito de cobrar tanto judicial quanto extrajudicialmente o devedor.

Dessa forma, o credor não pode mais exigir o pagamento da dívida, nem deixar negativado o nome do devedor. A dívida é considerada extinta e não pode mais ser cobrada.

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