Como sacar o FGTS retido por pedido de demissão?

Desempregado há 3 anos direto

Após ficar 3 anos sem trabalhar com carteira assinada, o FGTS é liberado e a pessoa consegue sacar o valor.

Demissão consensual

Quando o trabalhador e a empresa entra em um consenso entre as partes, o funcionário recebe uma parte das verbas rescisórias.

Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador consegue sacar todo o saldo do FGTS. Porém, se aposentar e comece a trabalhar em outra empresa, ele só pode receber das maneiras que mostramos acima.

SAIBA MAIS: Multa rescisória do FGTS: saiba o que é qual é o valor

Como ter direito a sacar o FGTS?

O trabalhador CLT possui o direito de receber depositado na sua conta de Fundo de Garantia uma porcentagem em cima do valor bruto do valor que é de obrigação da empresa.

Uma das principais formas de você conseguir receber o FGTS é sendo demitido sem justa causa, ou seja, quando não há um motivo grave para o desligamento.

Porém, há outras formas de você conseguir receber e sacar o Fundo de Garantia. São eles:

• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
• Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
• Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
• Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Há várias formas para consultar e acessar o FGTS, mas somente nos casos em que o empregador toma a iniciativa de demitir é que o trabalhador pode sacar o FGTS imediatamente.

Se eu pedir demissão tenho direito ao FGTS?

Em 2022, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) propôs o Projeto de Lei 1747/2022 em que o trabalhador poderia sacar o saldo do FGTS ao pedir a demissão.

Porém, por ser um projeto de lei, ainda está em processo de análise na Câmara dos Deputados em fase de tramitação.

Em agosto, a Comissão de Trabalho (CTASP) recebeu a proposta e está pendente para ser analisada por eles. Por conta disso, ainda não é possível sacar o FGTS retido caso o trabalhador peça demissão.

VEJA TAMBÉM: Fiz empréstimo do FGTS e fui demitido. Como funciona agora?

Pedi demissão, posso sacar o FGTS depois de quanto tempo?

Como mencionamos, não é possível sacar o FGTS quando o próprio trabalhador pede o desligamento.

Ao solicitar a demissão, o funcionário terá que (quando necessário) enviar os documentos e informações para acertar a rescisão do contrato.

Depois de toda a tramitação, o Fundo de Garantia cai na conta do trabalhador em no máximo 15 dias, porém, ele não pode ser sacado e acaba se tornando FGTS inativo.

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O FGTS vai pra onde quando é retido por pedido de demissão?

Quando isso acontece, o trabalhador não perde o dinheiro!

Talvez muitos até achem que o valor pode ir embora, porém, ele fica depositado na conta e pode até ser consultado pelo aplicativo do FGTS.

Ou seja, seu saldo fica retido até ser sacado de alguma forma, mas lembre-se de que você não o perde, só não consegue sacar os valores.

FGTS

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Calcule a rescisão do seu contrato

Além do FGTS, o trabalhador recebe outros benefícios. Para ter noção de quanto você receberá no momento em que sair da empresa, você pode usar a Calculadora de Rescisão de Contrato da Mobills gratuitamente.

O que fazer caso a empresa não deposite o FGTS?

Antes de mais nada, você consegue acompanhar seu FGTS via aplicativo. Então, recomendamos que você crie o hábito de acompanhar os depósitos mensais e o seu saldo ao longo do tempo.

Sempre vai aparecer o depósito da contribuição do mês anterior e o valor corresponde a 8% do valor do seu salário bruto. Use a calculadora de FGTS da Mobills para saber exatamente quanto deve receber.

Se, em seu acompanhamento, você identificar que não houve pagamento, o primeiro passo é informar e conversar com a empresa que lhe desligou para uma solução amigável.

Caso você tente, mas mesmo assim a empresa não faça os depósitos, será necessário recorrer judicialmente.

Nesse caso, é interessante buscar a ajuda de advogado para propor uma reclamação trabalhistas para receber o que é seu por direito.

Em alguns casos você consegue receber a rescisão indireta, assim, você recebe todas as verbas rescisórias trabalhistas.

De qualquer forma, o valor do FGTS retido precisa ser depositado mesmo em casos de demissão solicitada pelo trabalhador.

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Perguntas frequentes sobre o assunto