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O FGTS é um dos direitos trabalhistas mais tradicionais do Brasil, mas existem muitas dúvidas sobre seu funcionamento. Uma delas é se quem opta pelo saque-aniversário perde o seguro-desemprego.
Tanto o seguro-desemprego quanto o saldo do FGTS são recursos que visam amparar o trabalhador em caso de demissão, e é importante saber quando será possível contar com cada um deles.
Assim, para saber se o saque-aniversário interfere no pagamento do seguro-desemprego e entender melhor seus direitos, confira agora o artigo que preparamos. Boa leitura!
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Quem opta pelo o saque-aniversário perde o direito ao seguro-desemprego?
O saque-aniversário não possui conexão direta com o seguro-desemprego. Isso significa que o recebimento de um, não afeta o do outro e vice-versa.
O saque-aniversário é uma opção concedida aos trabalhadores para que eles tenham acesso a parte dos recursos do FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário.
Assim, a parcela do saque-aniversário funciona como um aporte de renda anual para os trabalhadores que optem por essa modalidade.
Já o seguro-desemprego é um benefício federal que tem como principal objetivo dar assistência financeira temporária aos trabalhadores dispensados sem justa causa.
No entanto, apesar de ser temporário, o benefício funciona como um auxílio ao para a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, assegurando uma renda enquanto ele busca um novo emprego.
Ou seja, quem recebe o saque-aniversário não perde direito ao seguro-desemprego, nem vice-versa.
O que é o saque-aniversário FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque dos recursos do fundo que foi instituída pela Lei 13.932/19.
Por meio dele, o trabalhador é autorizado a sacar parte do saldo da sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Vale destacar, no entanto, que aderir ao saque-aniversário do FGTS é opcional. Ou seja, você pode escolher entre sacar parte dos valores no mês do seu aniversário, ou recebê-lo integralmente na modalidade saque-rescisão.
Caso tenha dúvidas a respeito dos valores acumulados no fundo, você pode utilizar a nossa Calculadora de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que simula os valores de forma rápida e gratuita.
VEJA TAMBÉM: Saque-aniversário FGTS: Como funciona? || Cancelar saque-aniversário FGTS é possível? Saiba como!
Qual é o valor do saque-aniversário do FGTS?
Segundo a Caixa, o valor do saque-aniversário do FGTS será determinado conforme alíquota, que pode variar de 5% a 50% em cima da soma de todos os saldos das contas do FGTS deste trabalhador.
Além disso, ainda será acrescida uma parcela adicional, conforme a tabela a seguir:
| SALDO DO FGTS | PORCENTAGEM | PARCELA FIXA |
| R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
A principal consequência para quem opta pelo saque-aniversário e é que no momento da demissão sem justa causa perde-se o direito ao saque integral dos recursos da conta FGTS.
No entanto, o trabalhador ainda continuará recebendo o saldo no mês de seu aniversário.
Quais os direitos de quem é demitido sem justa causa?
A demissão sem justa causa ocorre quando o desligamento ocorre sem motivo legal, ou seja, quando o colaborador é demitido por decisão da própria empresa, sem que haja culpa do trabalhador.
Nesse caso, o colaborador tem direito a:
- 13º salário proporcional;
- Adicional noturno (se houver);
- Aviso-prévio com indenização;
- Aviso prévio especial (para o colaborador que possui mais de 1 ano na empresa);
- Férias Proporcionais + 1/3;
- Férias vencidas ou em dobro + 1/3;
- Multa de 40% dos depósitos de FGTS;
- Saldo de banco de horas não compensado (se ainda houver);
- Saldo de salários de acordo com a quantidade de dias que trabalhou no mês da demissão;
- Seguro-desemprego.
Além desses direitos, o trabalhador que não opta pelo saque-aniversário tem direito ao saque-rescisão.
Nessa modalidade de saque, ele poderá retirar o valor total acumulado em sua conta FGTS por ocasião da demissão.
VEJA TAMBÉM: Seguro-Desemprego: quem tem direito de receber o benefício? || Quanto tempo de trabalho devo ter para receber seguro-desemprego?
Qual a diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão?
O saque-rescisão é uma forma tradicional de sacar os valores da conta do FGTS. Ele tem a função de ser um suporte financeiro ao trabalhador nos casos de demissão sem justa causa.
Com ele, o trabalhador pode sacar o valor integral do seu saldo por ocasião de sua demissão, além de receber os demais direitos trabalhistas previstos em lei.
Vale lembrar que essa modalidade de saque é habilitada automaticamente para todos os trabalhadores, e os valores da conta só podem ser acessados em situações específicas, como em demissões.
Já o saque-aniversário é uma opção para que o trabalhador receba anualmente uma parte do saldo de sua conta, e tenha um aporte em sua renda no mês do seu aniversário.
Além disso, essa modalidade de saque permite que o trabalhador antecipe até 10 parcelas do saque-aniversário ao mesmo tempo.
Para ter acesso ao saque-aniversário, é necessário aderir à modalidade até o último dia do mês do seu aniversário, caso deseje receber ainda no mesmo ano.
E para quem aderiu a esta modalidade, mas deseja retornar ao saque-rescisão, a regra é que é preciso cumprir um prazo de carência de 25 meses para voltar ao modelo antigo.
Saque antecipado do FGTS
Caso o trabalhador tenha saldo disponível de FGTS, é possível antecipar o valor do fundo. Para isso, é possível utilizar algumas plataformas de saque-antecipado de FGTS. Confira a seguir.
Banco BV
Empréstimo FGTS – Banco BV
Tipo:
Empréstimo com FGTS
Quem pode solicitar:
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
Valor:
De R$300 até R$100.000
Juros:
A partir de 1.67% a.m.
Prazo de liberação:
dia(s)
Número de parcelas:
Antecipe até 10 parcelas do saque-aniversário
Perfil ideal:
- Ter conta ativa ou inativa no FGTS;
- Pelo menos R$300 no saldo do Fundo de Garantia;
- Ser optante pelo saque-aniversário;
- Deve ter 18 anos ou mais;
- Prós
-
Não compromete o orçamento mensal
-
Taxas de Juros competitivas
-
Crédito rápido e sem burocracia
-
Não impacta a contratação de outras linhas de crédito
- Contras
-
É necessário ter um saldo mínimo de R$300 no FGTS
Valor
De R$300 até R$100.000
Taxa de juros
A partir de 1.67% a.m.
Prazo
Antecipe até 10 parcelas do saque-aniversário
Quem pode solicitar?
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
(x) voltar para o artigo
Aumente suas chances em 5 vezes de ser aprovado e ter a melhor taxa. Fale com um consultor e descubra como!
O Banco BV é uma das principais empresas que oferecem esse serviço, mas com condições diferenciadas.
Itaú
Empréstimo FGTS – Banco Itaú
Tipo:
Empréstimo com FGTS
Quem pode solicitar:
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário
Valor:
De R$200 até R$200.000
Juros:
A partir de 1.99% a.m.
Prazo de liberação:
dia(s)
Número de parcelas:
Antecipe até 7 parcelas do saque-aniversário
Perfil ideal:
- Ser maior de 18 anos;
- Possuir saldo mínimo de R$ 400,00 em sua conta FGTS;
- Optar pelo Saque Aniversário;
- Autorizar o banco Itaú a ter acesso ao saldo do FGTS.
- Prós
-
Processo 100% online
-
Aceita negativados
-
A liberação dos valor se dá em até 24 horas.
-
Não precisa pagar parcelas ou boletos
- Contras
-
Saldo mínimo do FGTS seja maior que R$ 400,00
Valor
De R$200 até R$200.000
Taxa de juros
A partir de 1.99% a.m.
Prazo
Antecipe até 7 parcelas do saque-aniversário
Quem pode solicitar?
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário
(x) voltar para o artigo
Aumente suas chances em 5 vezes de ser aprovado e ter a melhor taxa. Fale com um consultor e descubra como!
O Itaú é um dos maiores bancos do Brasil e oferece o serviço de antecipação do saque-aniversário do FGTS.
Inter
Empréstimo FGTS – Banco Inter
Tipo:
Empréstimo com FGTS
Quem pode solicitar:
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
Valor:
De R$300 até R$50.000
Juros:
A partir de 1.99% a.m.
Prazo de liberação:
dia(s)
Número de parcelas:
Antecipe até 10 parcelas do saque-aniversário
Perfil ideal:
- Ter conta ativa ou inativa no FGTS;
- Pelo menos R$300 no saldo do Fundo de Garantia;
- Ser optante pelo saque-aniversário;
- Deve ter 18 anos ou mais;
- Ter liberado a consulta do saldo pelo banco
- Prós
-
Processo 100% online
-
Pode ser antecipado até 10 parcelas do saque-aniversário.
-
Dinheiro liberado em até 24 horas.
-
Libera para negativados
-
Crédito rápido e sem burocracia
- Contras
-
É necessário ser cliente do banco Inter
-
Precisa ter pelo menos R$300 no saldo do FGTS
Valor
De R$300 até R$50.000
Taxa de juros
A partir de 1.99% a.m.
Prazo
Antecipe até 10 parcelas do saque-aniversário
Quem pode solicitar?
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
(x) voltar para o artigo
Aumente suas chances em 5 vezes de ser aprovado e ter a melhor taxa. Fale com um consultor e descubra como!
No Inter, é possível antecipar até 10 parcelas do Fundo Garantidor, com um limite de até R$ 50 mil e um desconto automatizado.
Digio
Empréstimo FGTS – Digio
Tipo:
Empréstimo com FGTS
Quem pode solicitar:
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
Valor:
De R$400 até R$50.000
Juros:
A partir de 1.99% a.m.
Prazo de liberação:
dia(s)
Número de parcelas:
Antecipe até 7 parcelas do saque-aniversário
Perfil ideal:
- Ser maior de 18 anos
- Ter uma conta ativa no Digio
- Ter optado pela modalidade do Saque-Aniversário no aplicativo do FGTS
- Prós
-
Processo 100% Online
-
Não compromete renda
-
Disponível para negativados
- Contras
-
Precisa abrir conta no Digio
Valor
De R$400 até R$50.000
Taxa de juros
A partir de 1.99% a.m.
Prazo
Antecipe até 7 parcelas do saque-aniversário
Quem pode solicitar?
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
(x) voltar para o artigo
Aumente suas chances em 5 vezes de ser aprovado e ter a melhor taxa. Fale com um consultor e descubra como!
A Digio permite fazer a antecipação do saque-aniversário em até 7 parcelas e de modo 100% online.
Perguntas frequentes sobre o assunto
Optei pelo saque-aniversário e fui demitido. Posso receber o seguro-desemprego?
Sim, o saque-aniversário não impede que o trabalhador receba o seguro-desemprego.
Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao saque-aniversário?
O saque-aniversário e o seguro-desemprego não têm uma conexão direta. Isso significa que o recebimento do seguro não afeta o do saque e vice-versa.
A única observação é que é necessário observar se há saldo na conta do FGTS para os pagamentos.
Isso porque se, ao ser demitido, o trabalhador tiver sacado o valor integral do seu FGTS pelo saque-rescisão, é possível que sua conta esteja zerada no mês de seu aniversário.
Como posso sacar meu FGTS?
É possível sacar o FGTS pelo aplicativo FGTS. Para isso, basta fazer a solicitação, indicar uma conta de sua titularidade e aguardar o prazo de 5 dias.
O dinheiro será transferido para a conta escolhida, e você poderá sacar ou utilizá-lo da forma que preferir.
É bom fazer o saque aniversário?
Caso o trabalhador esteja precisando de dinheiro para quitar dívidas ou comprar algo à vista, pode valer a pena. Mas, sem um propósito definido, talvez, não seja interessante.
Vale a pena fazer o saque aniversário do FGTS?
O saque aniversário é uma adiantamento do valor a ser recebido em caso de demissão, mas também é possível utilizá-lo para comprar imóveis.
Em caso de necessidade, muitas pessoas acabam optando por fazer o saque aniversário, sabendo que não perderão o seguro-desemprego.
Contudo, em caso de desistência, é preciso esperar dois anos para cancelar a operação e ainda não será possível resgatar o valor em caso de demissão.
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